Histórico da norma
Contratação Temporária no Serviço Público Federal: o que mudou desde a publicação
107 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 30/03/2026 Lei nº 15.367 Art. 2, caput, Inciso 12 (Alteração); Art. 2, § 11 (Acréscimo); Art. 4, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 2 (Alteração); Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 3 (Alteração); Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 4 (Alteração); Art. 5-A, caput (Revogação); Art. 7, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 25/09/2024 Lei nº 14.989 Art. 3, § 1 (Alteração).
- 14/11/2023 Lei nº 14.724 Art. 4, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 4, caput, Inciso 5 (Alteração); Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 3 (Alteração); Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 4 (Alteração); Art. 9, caput, Inciso 3 (Ressalva).
- 19/06/2023 Lei nº 14.600 Art. 2, caput, Inciso 6, Alínea m (Alteração).
- 25/10/2022 Lei nº 14.461 Art. 4, Parágrafo Único (Ressalva).
- 12/04/2022 Lei nº 14.323 Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 1 (Ressalva); Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 4 (Ressalva).
- 23/04/2021 Lei nº 14.145 Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 4 (Ressalva).
- 14/10/2020 Lei nº 14.072 Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 6 (Ressalva).
- 06/05/2020 Lei nº 13.997 Art. 4, § 1, Inciso 4 (Ressalva).
- 05/05/2020 Lei nº 13.996 Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 1 (Ressalva).
- 17/10/2019 Lei nº 13.886 Art. 2, caput, Inciso 6, Alínea n (Acréscimo); Art. 4, caput, Inciso 5 (Alteração); Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 3 (Alteração).
- 07/12/2017 Lei nº 13.530 Art. 2, caput, Inciso 12 (Acréscimo).
- 11/01/2016 Lei nº 13.243 Art. 2, caput, Inciso 8 (Alteração).
- 18/06/2014 Lei nº 12.998 Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 1 (Alteração); Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 2 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 2 (Alteração).
- 22/10/2013 Lei nº 12.871 Art. 2, caput, Inciso 11 (Acréscimo); Art. 4, caput, Inciso 4 (Alteração); Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 5 (Alteração).
- 28/12/2012 Lei nº 12.772 Art. 2 (Alteração).
- 19/08/2010 Lei nº 12.314 Art. 2 (Alteração); Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação).
- 22/09/2008 Lei nº 11.784 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 29/12/2006 Lei nº 11.440 Art. 13 (Revogação); Art. 14 (Revogação); Art. 15 (Revogação).
- 05/12/2005 Lei nº 11.204 Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 6 (Alteração).
- 07/06/2005 Lei nº 11.123 Art. 6, § 1 (Alteração).
- 02/12/2004 Lei nº 10.973 Art. 2 (Alteração); Art. 4 (Alteração).
- 14/05/2003 Lei nº 10.667 Art. 2 (Alteração); Art. 2, caput, Inciso 6, Alínea c (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5-A (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 12 (Alteração).
- 26/10/1999 Lei nº 9.849 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 03/06/2025 Lei nº 15.142
- 19/11/2019 Lei nº 13.903 Art. 3, caput (Dispositivo Correlato); Art. 6 (Dispositivo Correlato); Art. 7, caput, Inciso 2 (Dispositivo Correlato); Art. 9 (Dispositivo Correlato); Art. 12 (Dispositivo Correlato).
- 24/01/2018 Decreto nº 9.269 Art. 2, § 1, Inciso 2 (Dispositivo Correlato).
- 14/08/1997 Decreto nº 2.301
- 13/08/1997 Decreto nº 2.299
- 31/05/1995 Decreto nº 1.509 Art. 2, caput, Inciso 6 (Dispositivo Correlato); Art. 3, § 2 (Dispositivo Correlato); Art. 7, caput, Inciso 2 (Dispositivo Correlato).
- 20/12/1994 Decreto nº 1.339
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 31/10/2025 Medida Provisória nº 1.322 Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 2 (Ressalva); Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 4 (Ressalva).
- 11/09/2023 Medida Provisória nº 1.186 Art. 3, § 1 (Alteração).
- 18/07/2023 Medida Provisória nº 1.181 Art. 4, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 4, caput, Inciso 5 (Alteração); Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 3 (Alteração); Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 4 (Alteração); Art. 9, caput, Inciso 3 (Ressalva).
- 14/06/2022 Medida Provisória nº 1.125 Art. 4, Parágrafo Único (Ressalva).
- 28/10/2021 Medida Provisória nº 1.073 Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 1 (Ressalva); Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 4 (Ressalva).
- 31/12/2020 Medida Provisória nº 1.022 Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 6 (Ressalva).
- 13/11/2020 Medida Provisória nº 1.009 Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 4 (Ressalva).
- 28/05/2020 Medida Provisória nº 974 Art. 4, § 1, Inciso 6 (Ressalva); Art. 9, caput, Inciso 3 (Ressalva).
- 28/02/2020 Medida Provisória nº 922 Art. 2 (Alteração); Art. 2, caput, Inciso 10 (Revogação); Art. 3 (Alteração); Art. 3, § 3 (Revogação); Art. 3-A (Acréscimo); Art. 3-B, caput (Acréscimo); Art. 3-C (Acréscimo); Art. 3-D, caput (Acréscimo); Art. 3-E (Acréscimo); Art. 4 (Alteração); Art. 4, Parágrafo Único (Revogação); Art. 5, caput (Alteração) e mais 8 dispositivos.
- 06/11/2019 Medida Provisória nº 903 Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 1 (Ressalva).
- 17/06/2019 Medida Provisória nº 885 Art. 2, caput, Inciso 6, Alínea n (Acréscimo); Art. 4, caput, Inciso 4 (Alteração); Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 3 (Alteração).
- 27/03/2019 Medida Provisória nº 878 Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 4 (Ressalva).
- 24/12/2013 Medida Provisória nº 632 Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 1 (Alteração); Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 2 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 2 (Alteração).
- 08/07/2013 Medida Provisória nº 621 Art. 2, caput, Inciso 11 (Acréscimo); Art. 4, caput, Inciso 4 (Alteração); Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 5 (Acréscimo).
- 14/02/2011 Medida Provisória nº 525 Art. 2 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 1 (Alteração).
- 24/03/2010 Medida Provisória nº 483 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
- 14/05/2008 Medida Provisória nº 431 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 24/08/2006 Medida Provisória nº 319 Art. 13 (Revogação); Art. 14 (Revogação); Art. 15 (Revogação).
- 21/07/2005 Medida Provisória nº 259 Art. 4, § 2 (Alteração).
- 18/12/2002 Medida Provisória nº 86 Art. 2 (Alteração); Art. 2, caput, Inciso 6, Alínea c (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 12 (Alteração).
- 13/11/2001 Medida Provisória nº 10 Art. 2 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
- 06/09/2001 Medida Provisória nº 2.229-43 Art. 4 (Alteração).
- 24/08/2001 Medida Provisória nº 2.150-42 Art. 4 (Alteração).
- 27/07/2001 Medida Provisória nº 2.150-41 Art. 4 (Alteração).
- 28/06/2001 Medida Provisória nº 2.150-40 Art. 4 (Alteração).
Ver os outros 48 registros
- 31/05/2001 Medida Provisória nº 2.150-39 Art. 4 (Alteração).
- 24/09/1999 Medida Provisória nº 1.887-46 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 27/08/1999 Medida Provisória nº 1.887-45 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 28/07/1999 Medida Provisória nº 1.887-44 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 29/06/1999 Medida Provisória nº 1.887-43 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 02/06/1999 Medida Provisória nº 1.748-42 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 06/05/1999 Medida Provisória nº 1.748-41 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 08/04/1999 Medida Provisória nº 1.748-40 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 11/03/1999 Medida Provisória nº 1.748-39 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 11/02/1999 Medida Provisória nº 1.748-38 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 13/01/1999 Medida Provisória nº 1.748-37 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 14/12/1998 Medida Provisória nº 1.748-36 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 25/11/1998 Medida Provisória nº 1.672-35 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 26/10/1998 Medida Provisória nº 1.672-34 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 25/09/1998 Medida Provisória nº 1.672-33 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 27/08/1998 Medida Provisória nº 1.672-32 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 29/07/1998 Medida Provisória nº 1.672-31 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 29/06/1998 Medida Provisória nº 1.672-30 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 18/06/1998 Medida Provisória nº 1.554-29 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 21/05/1998 Medida Provisória nº 1.554-28 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 23/04/1998 Medida Provisória nº 1.554-27 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 26/03/1998 Medida Provisória nº 1.554-26 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 26/02/1998 Medida Provisória nº 1.554-25 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 29/01/1998 Medida Provisória nº 1.554-24 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 31/12/1997 Medida Provisória nº 1.554-23 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 04/12/1997 Medida Provisória nº 1.554-22 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 06/11/1997 Medida Provisória nº 1.554-21 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 09/10/1997 Medida Provisória nº 1.554-20 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 09/09/1997 Medida Provisória nº 1.554-19 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 08/08/1997 Medida Provisória nº 1.554-18 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 11/07/1997 Medida Provisória nº 1.554-17 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 12/06/1997 Medida Provisória nº 1.554-16 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 15/05/1997 Medida Provisória nº 1.554-15 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 15/04/1997 Medida Provisória nº 1.554-14 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 14/03/1997 Medida Provisória nº 1.554-13 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 14/02/1997 Medida Provisória nº 1.554-12 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 16/01/1997 Medida Provisória nº 1.554-11 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 18/12/1996 Medida Provisória nº 1.554 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 7 (Alteração).
- 29/11/1996 Medida Provisória nº 1.505-9 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 7 (Alteração).
- 31/10/1996 Medida Provisória nº 1.505-8 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 7 (Alteração).
- 02/10/1996 Medida Provisória nº 1.505-7 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 7 (Alteração).
- 05/09/1996 Medida Provisória nº 1.505-6 Art. 2 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 7 (Alteração).
- 08/08/1996 Medida Provisória nº 1.505-5 Art. 2 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 7 (Alteração).
- 11/07/1996 Medida Provisória nº 1.505-4 Art. 2 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 7 (Alteração).
- 13/06/1996 Medida Provisória nº 1.505 Art. 2 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 7 (Alteração).
- 16/05/1996 Medida Provisória nº 1.458 Art. 2 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação); Art. 7 (Alteração).
- 18/04/1996 Medida Provisória nº 1.411 Art. 2, caput, Inciso 2 (Ressalva); Art. 4 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
- 21/03/1996 Medida Provisória nº 1.368 Art. 2, caput, Inciso 2 (Ressalva); Art. 4 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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