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Código de Processo Civil

Art. 899

780 acórdãos e 706 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 899. Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens for suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das despesas da execução.

Decisões que citam este artigo

780

acórdãos de TRT6, TJPR e outros tribunais citam este artigo

220 TRT6 · 62 TJPR · 52 TJGO · 46 TJRN · 41 TJSP · 24 TRT1 · 23 TJSC · 21 TJRS
e mais 40 tribunais

20 TJRJ · 20 TJMT · 17 TRT10 · 16 TJBA · 15 TRT18 · 13 TJPE · 12 TRT9 · 12 TRT21 · 11 TRF1 · 11 TST · 10 TJDFT · 10 TRF3 · 10 TRT3 · 10 TRT7 · 9 TJMG · 9 TRF2 · 8 TRT19 · 7 TJPA · 7 TRT5 · 6 TJES · 6 TRT16 · 5 TJMS · 5 TJRO · 4 TRF4 · 4 TRF5 · 4 TRT11 · 4 TRT12 · 3 STJ · 3 TJMA · 3 TJPB · 3 TRT20 · 2 TJCE · 2 TJAL · 2 TJAM · 2 TRT14 · 2 TRT23 · 1 TJTO · 1 TJSE · 1 TR3 · 1 TJAP

0067845-23.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituta vania maria da silva kramer · 04/11/2026 5004085-70.2026.4.02.5001 Apelação CívelTRF2, Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama · 22/10/2026 1414447-90.2026.8.12.0000 Agravo Interno CívelTJMS, Rel. Desª Elisabeth Rosa Baisch · 21/10/2026 Ver todos os 780 acórdãos
706

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

530 TST · 59 STJ · 23 TJPR · 15 TJSP · 13 TJDFT · 11 TRF1 · 10 TRF4 · 8 TJSC
e mais 10 tribunais

8 TJGO · 8 TRF2 · 5 TJRS · 4 TJCE · 4 TJPE · 2 TJBA · 2 TJRJ · 2 TJMA · 1 TJMG · 1 TJPB

0001432-89.2025.5.13.0002 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 10/11/2026 0000894-14.2025.5.13.0001 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 10/11/2026 0000331-84.2026.5.13.0033 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 09/11/2026 Ver todas as 706 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art899