328 acórdãos e 156 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 894. Quando o imóvel admitir cômoda divisão, o juiz, a requerimento do executado, ordenará a alienação judicial de parte dele, desde que suficiente para o pagamento do exequente e para a satisfação das despesas da execução.
§ 1º Não havendo lançador, far-se-á a alienação do imóvel em sua integridade.
§ 2º A alienação por partes deverá ser requerida a tempo de permitir a avaliação das glebas destacadas e sua inclusão no edital, e, nesse caso, caberá ao executado instruir o requerimento com planta e memorial descritivo subscritos por profissional habilitado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
13 TJTO · 11 TRT9 · 7 TRF4 · 6 TJRN · 6 TRT12 · 4 TRT3 · 3 STJ · 3 TJDFT · 3 TJSC · 3 TJMS · 3 TJPE · 3 TRF2 · 3 TRF5 · 2 TJAL · 2 TJES · 2 TRF3 · 2 TJSE · 1 TJRJ · 1 TRF1 · 1 TRT21 · 1 TRT23
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
4 TJES · 3 TJSC · 3 TRF1 · 3 TRF2 · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJPE
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CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art894