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Código de Processo Civil

Art. 894

328 acórdãos e 156 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 894. Quando o imóvel admitir cômoda divisão, o juiz, a requerimento do executado, ordenará a alienação judicial de parte dele, desde que suficiente para o pagamento do exequente e para a satisfação das despesas da execução.

§ 1º Não havendo lançador, far-se-á a alienação do imóvel em sua integridade.

§ 2º A alienação por partes deverá ser requerida a tempo de permitir a avaliação das glebas destacadas e sua inclusão no edital, e, nesse caso, caberá ao executado instruir o requerimento com planta e memorial descritivo subscritos por profissional habilitado.

Decisões que citam este artigo

328

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

56 TJSP · 46 TJPR · 41 TJGO · 30 TJRS · 30 TST · 18 TRT6 · 14 TJMG · 13 TJMT
e mais 21 tribunais

13 TJTO · 11 TRT9 · 7 TRF4 · 6 TJRN · 6 TRT12 · 4 TRT3 · 3 STJ · 3 TJDFT · 3 TJSC · 3 TJMS · 3 TJPE · 3 TRF2 · 3 TRF5 · 2 TJAL · 2 TJES · 2 TRF3 · 2 TJSE · 1 TJRJ · 1 TRF1 · 1 TRT21 · 1 TRT23

1419081-32.2026.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa · 29/10/2026 2219629-34.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. José Rubens Queiroz Gomes · 29/10/2026 1038984-48.2026.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJMT, Rel. Antonia Siqueira Goncalves · 21/10/2026 Ver todos os 328 acórdãos
156

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

37 STJ · 34 TST · 23 TJPR · 13 TJDFT · 12 TRF4 · 10 TJGO · 6 TJSP · 5 TJRS
e mais 7 tribunais

4 TJES · 3 TJSC · 3 TRF1 · 3 TRF2 · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJPE

2261056-11.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Achile Alesina · 06/11/2026 2261109-89.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Achile Alesina · 06/11/2026 AREsp 3335969STJ, Rel. Sérgio Kukina · 04/11/2026 Ver todas as 156 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art894