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Código de Processo Civil

Art. 897

424 acórdãos e 337 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 897. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

Decisões que citam este artigo

424

acórdãos de TJSP, TRT6 e outros tribunais citam este artigo

45 TJSP · 34 TRT6 · 33 TRT1 · 29 TJGO · 27 TRT16 · 23 TRT10 · 17 TST · 16 TJMG
e mais 33 tribunais

15 TJPR · 14 TRT7 · 12 TRT19 · 11 TJRJ · 11 TJRN · 9 TJMT · 9 TRF2 · 8 TJDFT · 8 TJSC · 7 TJPA · 7 TRF5 · 7 TRT5 · 7 TRT14 · 6 TJRS · 6 TRT3 · 6 TRT9 · 6 TRT12 · 6 TRT21 · 5 TJBA · 5 TRF4 · 5 TRT20 · 4 TJPE · 4 TRF3 · 4 TJPB · 4 TRT18 · 3 STJ · 3 TJES · 2 TJMS · 2 TJRO · 1 TRF1 · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TRT11

2217303-04.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. João Carlos Calmon Ribeiro · 10/11/2026 0824432-13.2026.8.20.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRN, Rel. Berenice Capuxu de Araujo Roque · 21/10/2026 7003305-04.2025.8.22.0002 APELAÇÃO CÍVELTJRO, Rel. Isaias Fonseca Moraes · 15/10/2026 Ver todos os 424 acórdãos
337

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

196 TST · 39 STJ · 26 TRF4 · 23 TJDFT · 13 TJSP · 8 TJPR · 7 TJMG · 6 TRF2
e mais 11 tribunais

5 TJGO · 3 TJSC · 3 TRF1 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRT12

0100830-86.2023.5.01.0301 RRTST, Rel. Breno Medeiros · 09/11/2026 AREsp 3359457STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 14/10/2026 AREsp 2905780STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 17/09/2026 Ver todas as 337 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art897