81 acórdãos e 21 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/10/2026.
Art. 206. Executar operação de retorno:
I - em locais proibidos pela sinalização;
II - nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis;
III - passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados;
IV - nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal;
V - com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
4 TJMT · 4 TJES · 3 TJRO · 3 TJMA · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJRN · 1 TRF1 · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TRT9 · 1 TRT18
decisões monocráticas de TJCE, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJPE · 1 TST · 1 TJMA
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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
- Art. 200: Ultrapassagem pela direita de coletivo parado
- Art. 201: Distância lateral ao ultrapassar bicicleta
- Art. 202: Ultrapassagem proibida
- Art. 203: Ultrapassagem proibida pela contramão
- Art. 204: Parada no acostamento para conversão
- Art. 205: Ultrapassagem de cortejo ou desfile
- Art. 207: Conversão em local proibido
- Art. 208: Avanço de sinal vermelho
- Art. 209
- Art. 209-A: Evasão de pedágio
- Art. 210: Transposição de bloqueio policial
- Art. 211: Ultrapassagem de veículos em fila
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art206