Redação atual dada pela Lei 14.071/2020. 733 acórdãos e 146 decisões monocráticas de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 13/10/2020 Lei 14.071/2020alterado. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 208.
Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita prevista no art. 44-A deste Código:
(Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência) Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
25 TJDFT · 19 TRF2 · 18 TJPE · 16 TJRN · 13 TJRJ · 12 TRF5 · 10 TJMA · 9 TJMS · 9 TJPA · 8 TJCE · 7 TJRO · 6 TJPI · 6 TJSE · 5 TJTO · 5 TJBA · 3 STJ · 2 TJAL · 2 TJRR · 2 TJPB · 2 TJAC · 2 TJAP · 2 TRT12 · 1 TJAM · 1 TCEPR · 1 TRF4 · 1 TR5 · 1 TR3 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
4 TJBA · 4 TJSP · 3 TJDFT · 3 TJMA · 2 TJPE · 1 STF · 1 TJRJ
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
- Art. 202: Ultrapassagem proibida
- Art. 203: Ultrapassagem proibida pela contramão
- Art. 204: Parada no acostamento para conversão
- Art. 205: Ultrapassagem de cortejo ou desfile
- Art. 206: Operação de retorno proibida
- Art. 207: Conversão em local proibido
- Art. 209
- Art. 209-A: Evasão de pedágio
- Art. 210: Transposição de bloqueio policial
- Art. 211: Ultrapassagem de veículos em fila
- Art. 212: Parada obrigatória em linha férrea
- Art. 213: Parada obrigatória por agrupamento
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art208