Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CTB
  4. Art. 208

CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

CTB

Art. 208 Avanço de sinal vermelho

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 14.071/2020. 733 acórdãos e 146 decisões monocráticas de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Histórico de alterações

2020alterado · Lei 14.071/2020
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/10/2020 Lei 14.071/2020alterado. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 208.

Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita prevista no art. 44-A deste Código:

(Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)

(Vigência) Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Decisões que citam este artigo

733

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

127 TJSP · 113 TJGO · 80 TJMT · 78 TJPR · 51 TJMG · 40 TJRS · 28 TJES · 27 TJSC
e mais 28 tribunais

25 TJDFT · 19 TRF2 · 18 TJPE · 16 TJRN · 13 TJRJ · 12 TRF5 · 10 TJMA · 9 TJMS · 9 TJPA · 8 TJCE · 7 TJRO · 6 TJPI · 6 TJSE · 5 TJTO · 5 TJBA · 3 STJ · 2 TJAL · 2 TJRR · 2 TJPB · 2 TJAC · 2 TJAP · 2 TRT12 · 1 TJAM · 1 TCEPR · 1 TRF4 · 1 TR5 · 1 TR3 · 1 TRT18

1005272-27.2025.8.26.0019 Apelação CívelTJSP, Rel. Morais Pucci · 11/11/2026 5034912-90.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Felipe Leitao Gomes · 05/11/2026 1000487-13.2025.8.26.0022 Apelação CívelTJSP, Rel. Morais Pucci · 05/11/2026 Ver todos os 733 acórdãos
146

decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo

52 STJ · 23 TJGO · 16 TJPR · 10 TJSC · 9 TRF2 · 7 TJRS · 6 TJCE · 5 TRF4
e mais 7 tribunais

4 TJBA · 4 TJSP · 3 TJDFT · 3 TJMA · 2 TJPE · 1 STF · 1 TJRJ

PUIL 6812STJ, Rel. Herman Benjamin · 09/11/2026 AREsp 3351656STJ, Rel. Humberto Martins · 09/11/2026 0004678-22.2026.8.16.0165TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 09/11/2026 Ver todas as 146 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art208