133 acórdãos e 44 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/10/2026.
Art. 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:
I - que se encontre na faixa a ele destinada;
II - que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;
III - portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
IV - quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada;
V - que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo:
Infração - grave;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
3 TJBA · 2 TJDFT · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TJGO · 1 TJMS · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TJPB · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
- Art. 208: Avanço de sinal vermelho
- Art. 209
- Art. 209-A: Evasão de pedágio
- Art. 210: Transposição de bloqueio policial
- Art. 211: Ultrapassagem de veículos em fila
- Art. 212: Parada obrigatória em linha férrea
- Art. 213: Parada obrigatória por agrupamento
- Art. 215
- Art. 216
- Art. 217
- Art. 218: Excesso de velocidade
- Art. 219
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art214