27 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 TJBA · 1 TJSC · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJMA
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
- Art. 213: Parada obrigatória por agrupamento
- Art. 214: Preferência de passagem a pedestre
- Art. 215
- Art. 216
- Art. 217
- Art. 218: Excesso de velocidade
- Art. 220: Redução de velocidade obrigatória
- Art. 221: Placas de identificação irregulares
- Art. 222
- Art. 223: Farol desregulado ou luz alta
- Art. 224: Uso de farol alto em via iluminada
- Art. 225: Sinalização de emergência na via
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art219