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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

CTB

Art. 225 Sinalização de emergência na via

rubrica editorial

67 acórdãos e 16 decisões monocráticas de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 225. Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando:

I - tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento;

II - a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

Decisões que citam este artigo

67

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

11 TJGO · 7 TJSP · 7 TJRJ · 7 TJPR · 4 TJDFT · 4 TRF5 · 3 TJSC · 3 TJMS
e mais 13 tribunais

3 TJRS · 3 TJMT · 2 TJMG · 2 TJRO · 2 TJES · 2 TJBA · 1 STJ · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TJRR

1002309-08.2021.8.26.0077 Apelação CívelTJSP, Rel. Lidia Conceição · 27/10/2026 0005528-45.2020.8.16.0017TJPR, Rel. Angela Khury · 08/09/2026 0800194-42.2022.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz · 27/08/2026 Ver todos os 67 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art225