6 acórdãos e 2 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.
Art. 226. Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
2 STJ · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJRJ
0129292-46.2025.8.16.0000TJPR, Rel. ana claudia finger · 24/08/2026
AREsp 2497450STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 01/09/2025
AGARESP 2469282 AgRg no AREspSTJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 22/04/2025
Ver todos os 6 acórdãos
2
decisões monocráticas do TJMG e do TJRJ citam este artigo
1 TJMG · 1 TJRJ
0004883-31.2016.8.13.0118TJMG, Rel. Des.(a) ALBERTO VILAS BOAS · 28/03/2023
0011364-86.2008.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Carlos Santos de Oliveira · 27/05/2008
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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
- Art. 220: Redução de velocidade obrigatória
- Art. 221: Placas de identificação irregulares
- Art. 222
- Art. 223: Farol desregulado ou luz alta
- Art. 224: Uso de farol alto em via iluminada
- Art. 225: Sinalização de emergência na via
- Art. 227: Uso irregular de buzina
- Art. 228: Som automotivo irregular
- Art. 229: Uso indevido de alarme e ruído
- Art. 230
- Art. 231
- Art. 232: Ausência de documentos obrigatórios
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art226