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CAPÍTULO XX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

CTB

Art. 326-B Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas

rubrica editorial

Incluído pela Lei 15.006/2024.

Histórico de alterações

2024incluído · Lei 15.006/2024
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 17/10/2024 Lei 15.006/2024incluído. Publicada em 18/10/2024. Texto oficial

Art. 326-B. É instituída a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 27 do mês de julho, o qual é instituído como o Dia Nacional do Motociclista.

(Incluído pela Lei nº 15.006, de 2024)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art326-B