Incluído pela Lei 15.452/2026.
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2026incluído · Lei 15.452/2026
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 30/06/2026 Lei 15.452/2026incluído. Publicada em 01/07/2026. Texto oficial
Art. 326-C.
Fica reconhecido o terceiro domingo do mês de novembro de cada ano como o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.
(Incluído pela Lei nº 15.452, de 2026)
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CAPÍTULO XX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
- Art. 322
- Art. 323: Metodologia de aferição de peso
- Art. 324
- Art. 325: Conservação de documentos de trânsito
- Art. 326: Semana Nacional de Trânsito
- Art. 326-A: Metas de redução de mortes no trânsito
- Art. 326-B: Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas
- Art. 327
- Art. 328: Leilão de veículo apreendido
- Art. 329
- Art. 330: Registro de movimentação de veículos
- Art. 331: Julgamento provisório de recursos administrativos
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art326-C