Redação atual dada pela Lei 14.599/2023. 160 acórdãos e 70 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 19/06/2023 Lei 14.599/2023alterado. Publicada em 20/06/2023. Texto oficial
- 04/05/2016 Lei 13.281/2016incluído. Publicada em 05/05/2016. Texto oficial
Art. 80. Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.
§ 1º A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do CONTRAN.
§ 2º O órgão máximo executivo de trânsito da União poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização e equipamentos não previstos neste Código.
(Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023)
§ 3 A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é de seu proprietário.
(Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
4 TJDFT · 4 TJTO · 4 TJMA · 3 STJ · 3 TJRJ · 3 TJPE · 3 TJRN · 2 TJMS · 2 TJRS · 2 TJAL · 2 TJPI · 2 TJES · 2 TJPB · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TJAC
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJBA · 1 TJRS · 1 TJMA
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CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
- Art. 81
- Art. 82: Publicidade em sinalização de trânsito
- Art. 83: Publicidade ao longo das vias
- Art. 84
- Art. 85: Sinalização de travessia de pedestres
- Art. 86
- Art. 86-A
- Art. 87: Classificação dos sinais de trânsito
- Art. 88
- Art. 89: Prevalência da sinalização de trânsito
- Art. 90: Responsabilidade pela sinalização
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art80