Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CTB
  4. Art. 84

CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

CTB

Art. 84

13 acórdãos e 11 decisões monocráticas de TRF4, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 84. O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art84