109 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TRF1, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 85. Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
4 STJ · 3 TJSP · 3 TJRO · 3 TJES · 3 TJPI · 2 TJPE · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TJMA
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art85