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CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

CTB

Art. 85 Sinalização de travessia de pedestres

rubrica editorial

109 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TRF1, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 85. Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.

Decisões que citam este artigo

109

acórdãos de TRF1, TJBA e outros tribunais citam este artigo

28 TRF1 · 12 TJBA · 10 TJGO · 9 TJSC · 8 TJDFT · 7 TJRJ · 5 TJPR · 5 TJPA
e mais 13 tribunais

4 STJ · 3 TJSP · 3 TJRO · 3 TJES · 3 TJPI · 2 TJPE · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TJMA

0007112-02.2025.8.19.0014 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Marcio Quintes Goncalves · 21/10/2026 0802693-39.2024.8.14.0123TJPA · 19/10/2026 0818652-74.2019.8.14.0301TJPA · 19/10/2026 Ver todos os 109 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art85