17 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TJRJ, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/08/2026.
Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em:
I - verticais;
II - horizontais;
III - dispositivos de sinalização auxiliar;
IV - luminosos;
V - sonoros;
VI - gestos do agente de trânsito e do condutor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TJES
decisões monocráticas de TJCE, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art87