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CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

CTB

Art. 89 Prevalência da sinalização de trânsito

rubrica editorial

56 acórdãos e 14 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

Decisões que citam este artigo

56

acórdãos de TJSC, TJRS e outros tribunais citam este artigo

8 TJSC · 5 TJRS · 5 TJPR · 5 TJES · 5 TJGO · 4 TJMG · 4 TJRJ · 3 TJPE
e mais 12 tribunais

3 TRF5 · 2 STF · 2 TJDFT · 2 TJBA · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJMA

0005367-15.2025.8.16.0064TJPR, Rel. substituto evandro portugal · 10/11/2026 0059664-46.2023.8.17.8201 Recurso Inominado CívelTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 29/10/2026 0302122-07.2018.8.24.0011 ApelaçãoTJSC, Rel. Humberto Goulart da Silveira · 01/10/2026 Ver todos os 56 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art89