56 acórdãos e 14 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;
II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;
III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
3 TRF5 · 2 STF · 2 TJDFT · 2 TJBA · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJMA
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art89