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Revogado pela Lei 12.101/2009. 4.704 acórdãos e 2.570 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 12.101, de 2009. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2009revogado · Lei 12.101/2009
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 27/11/2009 Lei 12.101/2009revogado. Publicada em 30/11/2009. Texto oficial

Art. 55. Fica isenta das contribuições de que tratam os arts. 22 e 23 desta Lei a entidade beneficente de assistência social que atenda aos seguintes requisitos cumulativamente:

(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)

I -

(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)

II -

(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)

III -

(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)

IV -

(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)

V -

(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)

§ 3o

(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)

§ 4o

(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)

§ 5o

(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)

§ 6o

(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)

Decisões que citam este artigo

4.704

acórdãos de TRF3, CARF e outros tribunais citam este artigo

1.236 TRF3 · 1.099 CARF · 574 TRF1 · 439 TRF4 · 418 TST · 317 TRF5 · 302 TRF2 · 135 TRT18
e mais 27 tribunais

39 TR3 · 17 STJ · 16 RFB · 15 TRT20 · 11 TRT5 · 10 TRT3 · 9 TRT12 · 8 STF · 8 TJRS · 7 TJRJ · 7 TJMT · 7 TRT6 · 5 TJPR · 5 TRT10 · 3 TRT9 · 3 TRT21 · 2 TCEPR · 2 TR2 · 2 TRT1 · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJAL · 1 TJES · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TR1 · 1 TRT7

5016969-56.2024.4.04.7003 Apelação CívelTRF4, Rel. Marcelo de Nardi · 05/11/2026 5022410-07.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 27/10/2026 5021074-33.2023.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO · 26/10/2026 Ver todos os 4.704 acórdãos
2.570

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.167 TST · 512 STJ · 460 TRF4 · 221 TRF1 · 86 STF · 77 TRF2 · 23 TRF5 · 6 TJCE
e mais 9 tribunais

6 TJPR · 3 TJSC · 3 TCESP · 1 TJDFT · 1 TNU · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TR3 · 1 TRT3

REsp 2264594STJ, Rel. Afrânio Vilela · 11/11/2026 REsp 2210780STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 10/11/2026 AREsp 3333553STJ, Rel. Regina Helena Costa · 10/11/2026 Ver todas as 2.570 decisões monocráticas

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