Revogado pela Lei 12.101/2009. 4.704 acórdãos e 2.570 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 27/11/2009 Lei 12.101/2009revogado. Publicada em 30/11/2009. Texto oficial
Art. 55. Fica isenta das contribuições de que tratam os arts. 22 e 23 desta Lei a entidade beneficente de assistência social que atenda aos seguintes requisitos cumulativamente:
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
I -
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
II -
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
III -
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
IV -
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
V -
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
§ 5o
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
§ 6o
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, CARF e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
39 TR3 · 17 STJ · 16 RFB · 15 TRT20 · 11 TRT5 · 10 TRT3 · 9 TRT12 · 8 STF · 8 TJRS · 7 TJRJ · 7 TJMT · 7 TRT6 · 5 TJPR · 5 TRT10 · 3 TRT9 · 3 TRT21 · 2 TCEPR · 2 TR2 · 2 TRT1 · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJAL · 1 TJES · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TR1 · 1 TRT7
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
6 TJPR · 3 TJSC · 3 TCESP · 1 TJDFT · 1 TNU · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TR3 · 1 TRT3
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TÍTULO VII l
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212!art55