403 acórdãos e 101 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
9 STJ · 8 TJBA · 8 TJSP · 7 TJPE · 7 TJPB · 6 TJES · 4 TJCE · 4 TJMT · 4 TJSE · 3 TJPA · 3 TJRN · 3 TJPI · 2 TJAM · 1 STF · 1 TJAL · 1 TR1 · 1 TR3
decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
3 TJSP · 3 TJRS · 3 TJGO · 2 TJPE · 1 TJDFT · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TR3
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Art. 29: Incompatibilidade para família substituta
- Art. 30: Transferência em família substituta
- Art. 31: Adoção internacional
- Art. 32
- Art. 33: Guarda de criança e adolescente
- Art. 34: Acolhimento familiar e guarda
- Art. 36: Tutela de criança e adolescente
- Art. 37: Tutela testamentária de criança e adolescente
- Art. 38
- Art. 39
- Art. 40: Limite de idade para adoção
- Art. 41: Efeitos da adoção
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8069!art35