4 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJPR, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.
Art. 38. Aplica-se à destituição da tutela o disposto no art. 24.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJRN e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STF, TJCE e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Art. 32
- Art. 33: Guarda de criança e adolescente
- Art. 34: Acolhimento familiar e guarda
- Art. 35: Revogação da guarda
- Art. 36: Tutela de criança e adolescente
- Art. 37: Tutela testamentária de criança e adolescente
- Art. 39
- Art. 40: Limite de idade para adoção
- Art. 41: Efeitos da adoção
- Art. 42: Requisitos para adoção
- Art. 43: Requisitos para concessão da adoção
- Art. 44
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8069!art38