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Título III - Da PrevençãoCapítulo I - Disposições Gerais

ECA

Art. 70 Prevenção de ameaça ou violação de direitos

rubrica editorial

580 acórdãos e 176 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Decisões que citam este artigo

580

acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

116 TJPR · 107 TJRJ · 86 TJRS · 56 TJSP · 39 TJMA · 23 TJSC · 20 TJDFT · 20 TJMG
e mais 24 tribunais

14 TJCE · 13 TJGO · 12 STJ · 12 TJBA · 11 TJMT · 10 TJRN · 5 STF · 4 TJPE · 4 TJPA · 4 TJRO · 4 TJTO · 4 TJES · 4 TJPB · 2 TJSE · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TRF1 · 1 CNJ · 1 TJPI · 1 TJMMG · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TJAC · 1 TJAP

1010129-98.2020.8.26.0114 Apelação CívelTJSP, Rel. Antonio Carlos Villen · 06/11/2026 0105685-17.2025.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Marcius da Costa Ferreira · 04/11/2026 0134978-82.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Sérgio Luiz Kreuz · 04/11/2026 Ver todos os 580 acórdãos
176

decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

74 STJ · 23 TJRJ · 21 STF · 19 TJMA · 8 TJBA · 5 TJDFT · 5 TJSC · 5 TJPR
e mais 8 tribunais

4 TJMG · 4 TJSP · 2 TJCE · 2 TST · 1 TJRS · 1 TJES · 1 TJGO · 1 TRF2

0020608-80.2017.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama · 12/11/2026 0152457-88.2026.8.16.0000TJPR, Rel. ricardo augusto reis de macedo · 12/11/2026 0823728-62.2024.8.19.0205 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Regina Lucia Passos · 26/10/2026 Ver todas as 176 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8069!art70