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TÍTULO IV - Das Disposições DiversasCAPÍTULO I - Das Situações EspeciaisSEÇÃO V - Do Desaparecido e do Extraviado

Estatuto dos Militares

Art. 91

4 acórdãos e 1 decisão monocrática de TRF2, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/05/2026.

Art. 91. É considerado desaparecido o militar na ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em campanha ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias.

Parágrafo único. A situação de desaparecimento só será considerada quando não houver indício de deserção.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO I - Das Situações Especiais

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1980-12-09;6880!art91