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Novidades da legislação

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977): dispositivos revogados

10 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 2 Requisitos · pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978
  • Art. 3 Início e Término da Tributação em Conjunto · pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978
  • Art. 4 Responsabilidade e Repartição do Imposto · pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978
  • Art. 16 Tributos · pela Lei nº 8.541, de 1992
  • Art. 30 · pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978
  • Art. 32 Provisão para Perdas Prováveis na Realização de Investimentos · pela Lei nº 12.973, de 2014
  • Art. 34 Participação Extinta em Fusão, Incorporação ou Cisão · pela Lei nº 12.973, de 2014
  • Art. 54 Sociedades de Economia Mista e Empreendimentos Florestais · pelo Decreto-Lei nº 2.287, de 1986
  • Art. 65 · pela Lei nº 7.713, de 1988
  • Art. 66 · pela Lei nº 7.713, de 1988