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Histórico da norma

Lei Orgânica da Previdência Social (1960): o que mudou desde a publicação

64 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 30/08/1985 Lei nº 7.356 Art. 5 (Encerramento de Vigência).
  • 04/03/1985 Decreto-Lei nº 2.253 Art. 5, § 1 (Encerramento de Vigência).
  • 09/09/1982 Decreto-Lei nº 1.958 Art. 141 (Encerramento de Vigência).
  • 01/07/1982 Lei nº 7.010 Art. 11 (Encerramento de Vigência).
  • 04/11/1981 Lei nº 6.950
  • 14/09/1981 Lei nº 6.944 Art. 141, caput, Inciso 1, Alínea c (Encerramento de Vigência).
  • 10/12/1980 Lei nº 6.887 Art. 3, Parágrafo Único, Item 1 (Encerramento de Vigência); Art. 5, caput, Item 1 (Encerramento de Vigência); Art. 5, caput, Item 2 (Encerramento de Vigência); Art. 5, § 1, Item 4 (Encerramento de Vigência); Art. 5, § 2, Item 4 (Encerramento de Vigência); Art. 5, § 3, Item 4 (Encerramento de Vigência); Art. 5, § 4, Item 4 (Encerramento de Vigência); Art. 57, § 1 (Encerramento de Vigência); Art. 69, caput, Item 1 (Encerramento de Vigência); Art. 69, caput, Item 2 (Encerramento de Vigência); Art. 69, caput, Item 4 (Encerramento de Vigência); Art. 69, caput, Item 5 (Encerramento de Vigência) e mais 3 dispositivos.
  • 08/10/1979 Lei nº 6.696 Art. 5, § 1 (Encerramento de Vigência); Art. 5, § 2 (Encerramento de Vigência); Art. 6, Parágrafo Único (Encerramento de Vigência); Art. 161 (Encerramento de Vigência).
  • 08/05/1979 Lei nº 6.636 Art. 12, Parágrafo Único (Alteração).
  • 31/08/1977 Lei nº 6.438 Art. 24, § 3 (Encerramento de Vigência).
  • 30/12/1976 Decreto-Lei nº 1.515 Art. 74, caput, Alínea b (Encerramento de Vigência); Art. 74, § 1 (Encerramento de Vigência); Art. 74, § 2 (Encerramento de Vigência).
  • 24/09/1975 Lei nº 6.243 Art. 5, § 3 (Encerramento de Vigência).
  • 04/06/1975 Lei nº 6.210 Art. 69, caput, Inciso 6 (Encerramento de Vigência); Art. 69, caput, Inciso 7 (Encerramento de Vigência); Art. 69, caput, Inciso 8 (Encerramento de Vigência); Art. 79, caput, Inciso 6 (Encerramento de Vigência).
  • 07/11/1974 Lei nº 6.135
  • 08/06/1973 Lei nº 5.890 Art. 2 (Encerramento de Vigência); Art. 3 (Encerramento de Vigência); Art. 4 (Encerramento de Vigência); Art. 5 (Encerramento de Vigência); Art. 6 (Encerramento de Vigência); Art. 11 (Encerramento de Vigência); Art. 12 (Encerramento de Vigência); Art. 14 (Encerramento de Vigência); Art. 15 (Encerramento de Vigência); Art. 16 (Encerramento de Vigência); Art. 19 (Encerramento de Vigência); Art. 21 (Encerramento de Vigência) e mais 36 dispositivos.
  • 30/11/1972 Lei nº 5.831
  • 08/11/1971 Lei nº 5.729
  • 23/08/1971 Lei nº 5.694
  • 13/10/1970 Decreto-Lei nº 1.129
  • 22/09/1970 Lei nº 5.610
  • 05/09/1969 Decreto-Lei nº 821
  • 27/08/1969 Decreto-Lei nº 795
  • 30/07/1969 Decreto-Lei nº 717
  • 23/06/1969 Decreto-Lei nº 645
  • 30/01/1969 Decreto-Lei nº 443
Ver os outros 3 registros
  • 23/05/1968 Lei nº 5.440-A
  • 21/11/1966 Decreto-Lei nº 66
  • 14/07/1964 Lei nº 4.355

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 06/09/1973 Decreto nº 72.771regulamentação permanente de norma
  • 19/09/1960 Decreto nº 48.959-Aregulamentação permanente de norma

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 12/11/2025 Lei nº 15.257revogação permanente da norma no todo

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 07/12/1993 Lei nº 8.742
  • 23/01/1984 Decreto nº 89.312
  • 22/12/1983 Decreto-Lei nº 2.087
  • 07/06/1983 Decreto nº 88.367
  • 01/11/1982 Decreto-Lei nº 1.966
  • 22/03/1982 Decreto nº 87.043
  • 23/02/1981 Decreto nº 85.745
  • 22/09/1980 Lei nº 6.830
  • 24/01/1979 Decreto nº 83.080
  • 07/07/1977 Lei nº 6.430
  • 24/01/1976 Decreto nº 77.077
  • 07/11/1974 Lei nº 6.136
  • 28/07/1969 Decreto-Lei nº 710
  • 01/05/1969 Decreto-Lei nº 564
  • 08/11/1968 Lei nº 5.527
  • 10/09/1968 Decreto nº 63.230
  • 14/03/1967 Decreto nº 60.501
  • 10/02/1967 Decreto-Lei nº 158
  • 21/11/1966 Decreto-Lei nº 72
  • 04/04/1966 Decreto-Lei nº 5
  • 29/11/1965 Lei nº 4.863
  • 31/08/1964 Lei nº 4.392
  • 20/05/1964 Decreto nº 53.926
  • 25/03/1964 Decreto nº 53.831
  • 13/12/1963 Decreto nº 53.264
Ver os outros 8 registros
  • 28/08/1962 Lei nº 4.130
  • 25/06/1962 Decreto do Conselho de MInistros nº 1.282
  • 06/06/1962 Decreto do Conselho de MInistros nº 1.146
  • 14/07/1961 Decreto nº 50.957
  • 10/07/1961 Decreto nº 50.933
  • 15/05/1961 Decreto nº 50.593
  • 10/04/1961 Decreto nº 50.435
  • 01/12/1960 Decreto nº 49.389

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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