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Revogado pela Lei 13.465/2017.

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.465, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2016revogado · MP 759/2016 2017revogado · Lei 13.465/2017
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 11/07/2017 Lei 13.465/2017revogado. Publicada em 12/07/2017. Texto oficial
  • 22/12/2016 MP 759/2016revogado. Publicada em 23/12/2016. Texto oficial

Art. 56.

O poder público responsável pela regularização fundiária de interesse social poderá lavrar auto de demarcação urbanística, com base no levantamento da situação da área a ser regularizada e na caracterização da ocupação.

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

§ 1o

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

I –

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

II –

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

I -

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

II -

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

I -

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

II -

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

III –

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

§ 2o

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

§ 2o

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

I -

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

II -

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

III -

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

§ 2o

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

I -

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

II -

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

III -

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

§ 3o

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

§ 4o

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

§ 5o

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

§ 5o

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

I -

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

II -

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

III -

(Revogado pela Medida Provisória nº 759, de 2016)

§ 6o

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

I -

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

II -

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

III -

(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)

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