2 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 22/02/2024.
Art. 37. Se o bem constitutivo da garantia for desapropriado, ou se for danificado ou perecer por fato imputável a terceiro, o credor sub-rogar-se-á no direito à indenização devida pelo expropriante ou pelo terceiro causador do dano, até o montante necessário para liquidar ou amortizar a obrigação garantida.
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 2033110STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 22/02/2024 AREsp 2246723STJ, Rel. Paulo de Tarso Sanseverino · 10/04/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IV - DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931!art37