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Histórico da norma

Pensões Militares: o que mudou desde a publicação

30 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 30/09/1991 Lei nº 8.237 Art. 3 (Revogação).
  • 13/08/1991 Lei nº 8.216 Art. 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 8 (Revogação).
  • 28/12/1979 Decreto-Lei nº 1.748 Art. 3 (Alteração).
  • 13/02/1976 Decreto-Lei nº 1.449 Art. 3 (Alteração).
  • 23/07/1968 Lei nº 5.475
  • 27/04/1966 Lei nº 4.958

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 05/07/2021 Decreto nº 10.742regulamentação permanente de norma
  • 08/07/1977 Decreto nº 79.917regulamentação permanente de norma Art. 22 (Regulamentado).
  • 23/10/1963 Decreto nº 52.737regulamentação permanente de norma
  • 10/10/1960 Decreto nº 49.096regulamentação permanente de norma

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 16/12/2019 Lei nº 13.954 Art. 1, caput (Alteração); Art. 1, Parágrafo Único (Alteração); Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3 (Acréscimo); Art. 3-A (Alteração); Art. 3-B (Acréscimo); Art. 3-C, caput (Acréscimo); Art. 3-C, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 3-D (Acréscimo); Art. 7 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 1, Alínea b (Revogação); Art. 7, caput, Inciso 3, Alínea b (Revogação); Art. 10-A, caput (Acréscimo) e mais 4 dispositivos.
  • 17/12/1985 Lei nº 7.424
  • 18/06/1985 Lei nº 7.327
  • 04/12/1968 Lei nº 5.552
  • 24/02/1967 Decreto-Lei nº 197
  • 30/04/1964 Lei nº 4.328
  • 19/11/1962 Decreto do Conselho de MInistros nº 1.542
  • 22/06/1962 Decreto do Conselho de MInistros nº 1.228
  • 02/09/1961 Lei nº 3.952

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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