Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Propriedade Industrial
  4. Art. 122

TÍTULO III - DAS MARCASCAPÍTULO I - DA REGISTRABILIDADESeção I - Dos Sinais Registráveis Como Marca

Propriedade Industrial

Art. 122

246 acórdãos e 133 decisões monocráticas de TRF2, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.

Decisões que citam este artigo

246

acórdãos de TRF2, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

55 TRF2 · 44 TRF3 · 23 TJRS · 17 STJ · 15 TJRJ · 13 TJSP · 12 TJSC · 11 TJPR
e mais 14 tribunais

10 TJDFT · 8 TJMG · 8 TJGO · 6 TJES · 6 TRF5 · 5 TJRN · 4 TRF4 · 2 TJPE · 2 TJPB · 1 TJCE · 1 TJMT · 1 TJAM · 1 TJBA · 1 TRT3

1104768-77.2025.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Carlos Alberto de Salles · 11/11/2026 1009067-84.2025.8.26.0037 Apelação CívelTJSP, Rel. Carlos Alberto de Salles · 11/11/2026 5027627-96.2023.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Juíza Federal Convocada RAECLER BALDRESCA · 26/10/2026 Ver todos os 246 acórdãos
133

decisões monocráticas de TRF2, STJ e outros tribunais citam este artigo

47 TRF2 · 41 STJ · 12 TJPR · 11 TJMG · 5 TJDFT · 4 TJSC · 3 TJSP · 3 TRF4
e mais 5 tribunais

2 STF · 2 TJCE · 1 TJRJ · 1 TRF1 · 1 TJPB

AREsp 3261634STJ, Rel. Humberto Martins · 05/11/2026 5078466-69.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Andre Alexandre Happke · 28/10/2026 AREsp 3117269STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 21/10/2026 Ver todas as 133 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - DAS MARCAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art122