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TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIALCAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Propriedade Industrial

Art. 208

396 acórdãos e 178 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 208. A indenização será determinada pelos benefícios que o prejudicado teria auferido se a violação não tivesse ocorrido.

Decisões que citam este artigo

396

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

239 TJSP · 40 TJRS · 27 TJPR · 20 TJMG · 16 TJSC · 11 TJRJ · 10 TJGO · 8 STJ
e mais 13 tribunais

5 TJCE · 4 TJES · 3 TJRN · 3 TJMT · 2 TJPA · 1 TJDFT · 1 TJMS · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TJPI · 1 TJSE · 1 TRF2

1029557-59.2024.8.26.0071 Apelação CívelTJSP, Rel. Fabio Tabosa · 11/11/2026 1095035-24.2024.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Carlos Alberto de Salles · 11/11/2026 0846036-12.2019.8.14.0301TJPA · 26/10/2026 Ver todos os 396 acórdãos
178

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

106 STJ · 20 TJPR · 17 TJSP · 7 TJBA · 6 TJDFT · 5 TRF2 · 3 TJSC · 3 TJRS
e mais 7 tribunais

2 STF · 2 TJCE · 2 TJMA · 2 TRF4 · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TST

AREsp 3119057STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 23/10/2026 AREsp 3161803STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 09/10/2026 5014986-65.2026.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Flavio Oliveira Lucas · 28/09/2026 Ver todas as 178 decisões monocráticas

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CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art208