Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Protesto de Títulos
  4. Histórico

Histórico da norma

Protesto de Títulos: o que mudou desde a publicação

28 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

Controle de constitucionalidade

Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.

  • 09/11/2016 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.135constitucionalidade Art. 1, Parágrafo Único (Dispositivo Declarado Constitucional).

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 24/09/1999 Medida Provisória nº 1.894-22 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 26/08/1999 Medida Provisória nº 1.894-21 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 28/07/1999 Medida Provisória nº 1.894-20 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 29/06/1999 Medida Provisória nº 1.894-19 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 02/06/1999 Medida Provisória nº 1.754-18 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 06/05/1999 Medida Provisória nº 1.754-17 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 08/04/1999 Medida Provisória nº 1.754-16 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 11/03/1999 Medida Provisória nº 1.754-15 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 11/02/1999 Medida Provisória nº 1.754-14 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 13/01/1999 Medida Provisória nº 1.754-13 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 14/12/1998 Medida Provisória nº 1.754-12 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 25/11/1998 Medida Provisória nº 1.681-11 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 26/10/1998 Medida Provisória nº 1.681-10 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 25/09/1998 Medida Provisória nº 1.681-9 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 27/08/1998 Medida Provisória nº 1.681-8 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 29/07/1998 Medida Provisória nº 1.681-7 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 29/06/1998 Medida Provisória nº 1.681-6 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 10/06/1998 Medida Provisória nº 1.638-5 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 12/05/1998 Medida Provisória nº 1.638-4 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 09/04/1998 Medida Provisória nº 1.638-3 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 13/03/1998 Medida Provisória nº 1.638-2 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 12/02/1998 Medida Provisória nº 1.638-1 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).
  • 14/01/1998 Medida Provisória nº 1.638 Art. 29 (Alteração); Art. 31 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Protesto de Títulos, artigo por artigo Texto oficial na fonte