Redação atual dada pela Dec 10.410/2020. 1.313 acórdãos e 71 decisões monocráticas de TRF1, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 30/06/2020 Dec 10.410/2020alterado. Publicada em 01/07/2020. Texto oficial
Art. 25. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços:
I - quanto ao segurado:
a) aposentadoria por incapacidade permanente;
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
b) aposentadoria programada;
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
c) aposentadoria por idade do trabalhador rural;
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
d) aposentadoria especial;
e) auxílio por incapacidade temporária;
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
f) salário-família;
g) salário-maternidade; e h) auxílio-acidente;
II - quanto ao dependente:
a) pensão por morte; e b) auxílio-reclusão; e III - quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
7 RFB · 3 TRT6 · 2 CARF · 1 TJPR · 1 TJMA
decisões monocráticas de TRF4, TR3 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048!art25