Revogado pela Dec 10.410/2020. 20 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TR1, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/05/2024.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 30/06/2020 Dec 10.410/2020revogado. Publicada em 01/07/2020. Texto oficial
- 14/03/2016 Dec 8.691/2016incluído. Publicada em 15/03/2016. Texto oficial
Art. 75-A. O reconhecimento da incapacidade para concessão ou prorrogação do auxílio-doença decorre da realização de avaliação pericial ou da recepção da documentação médica do segurado, hipótese em que o benefício será concedido com base no período de recuperação indicado pelo médico assistente.
(Incluído pelo Decreto nº 8.691, de 2016)
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 1
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
I -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
II -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 2
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
I -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
II -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 3
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 4
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR1, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo
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CAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048!art75-A