3 acórdãos e 3 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/03/2023.
Art. 32.
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do TJGO e do TJRJ citam este artigo
2 TJGO · 1 TJRJ
0000549-29.2011.8.19.0031 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Adolpho Correa de Andrade Mello Junior · 19/08/2014
5843212-06.2023.8.09.0006 PROCEDIMENTO COMUM CíVELTJGO
5998536-61.2024.8.09.0100 PROCEDIMENTO COMUM CíVELTJGO
3
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 1833267STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 31/03/2023 REsp 1841785STJ, Rel. Francisco Falcão · 01/02/2023 REsp 1820895STJ, Rel. Gurgel de Faria · 11/05/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO VI - DOS ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11445!art32