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Novidades da legislação

Saneamento Básico: dispositivos revogados

11 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 2-A · incluído pela Medida Provisória nº 868, de 2018, vigência encerrada
  • Art. 8-C · incluído pela Medida Provisória nº 868, de 2018, vigência encerrada
  • Art. 8-D · incluído pela Medida Provisória nº 868, de 2018, vigência encerrada
  • Art. 10-C · vigência encerrada
  • Art. 10-D · incluído pela Medida Provisória nº 868, de 2018, vigência encerrada
  • Art. 14 · pela Lei nº 14.026, de 2020
  • Art. 15 · pela Lei nº 14.026, de 2020
  • Art. 16 · pela Lei nº 14.026, de 2020
  • Art. 25-B · incluído pela Medida Provisória nº 868, de 2018, vigência encerrada
  • Art. 53-E · incluído pela Medida Provisória nº 868, de 2018, vigência encerrada
  • Art. 53-F · incluído pela Medida Provisória nº 868, de 2018, vigência encerrada