9 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TRF1, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.
Art. 158. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.
§ 1o As testemunhas serão inquiridas separadamente.
§ 2o Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes.
Decisões que citam este artigo
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decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
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Capítulo III - Do Processo Disciplinar
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art158