Revogado pela Lei 13.135/2015. 36 acórdãos e 19 decisões monocráticas de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 17/06/2015 Lei 13.135/2015revogado. Publicada em 18/06/2015. Texto oficial
Art. 216. As pensões distinguem-se, quanto à natureza, em vitalícias e temporárias.
(Revogado pela Lei nº 13.135, de 2015)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 13.135, de 2015)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 13.135, de 2015)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TCU · 1 TR1
decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
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Capítulo II - Dos Benefícios
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art216