Redação atual dada pela Lei 13.135/2015. 159 acórdãos e 68 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 17/06/2015 Lei 13.135/2015alterado. Publicada em 18/06/2015. Texto oficial
Art. 218. Ocorrendo habilitação de vários titulares à pensão, o seu valor será distribuído em partes iguais entre os beneficiários habilitados.
(Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
§ 1o
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
§ 2o
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
§ 3o
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
2 CARF · 2 TJPI · 1 STJ · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TST · 1 TJMA · 1 TR1 · 1 TR3
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
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Capítulo II - Dos Benefícios
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art218