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Histórico da norma

Sistema Nacional de Unidades de Conservação: o que mudou desde a publicação

19 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 08/08/2025 Lei nº 15.190 Art. 36, § 3 (Alteração).
  • 28/05/2018 Lei nº 13.668 Art. 36, § 4 (Acréscimo).
  • 28/08/2007 Lei nº 11.516 Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 21/03/2007 Lei nº 11.460 Art. 27 (Alteração); Art. 57-A (Alteração).
  • 04/07/2005 Lei nº 11.132 Art. 22-A (Alteração).

Controle de constitucionalidade

Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.

  • 19/09/2019 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.646constitucionalidade Art. 22, caput (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 22, § 5 (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 22, § 6 (Dispositivo Declarado Constitucional).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 31/10/2006 Decreto nº 5.950regulamentação permanente de norma Art. 57-A (Regulamentado).
  • 05/04/2006 Decreto nº 5.746regulamentação permanente de norma Art. 21 (Regulamentado).
  • 13/12/2002 Decreto nº 4.519regulamentação permanente de norma
  • 22/08/2002 Decreto nº 4.340regulamentação permanente de norma Art. 15 (Regulamentado); Art. 17 (Regulamentado); Art. 18 (Regulamentado); Art. 20 (Regulamentado); Art. 22 (Regulamentado); Art. 24 (Regulamentado); Art. 25 (Regulamentado); Art. 26 (Regulamentado); Art. 27 (Regulamentado); Art. 29 (Regulamentado); Art. 30 (Regulamentado); Art. 33 (Regulamentado) e mais 6 dispositivos.
  • 05/06/2001 Decreto nº 3.834regulamentação permanente de norma Art. 55 (Regulamentado).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 12/01/2022 Decreto nº 10.935 Art. 36 (Dispositivo Correlato).
  • 09/02/2021 Decreto nº 10.623 Art. 34, caput (Dispositivo Correlato); Art. 34, Parágrafo Único (Dispositivo Correlato).
  • 19/03/2018 Decreto nº 9.313
  • 19/03/2018 Decreto nº 9.312

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 19/12/2016 Medida Provisória nº 758 Art. 22, § 2 (Ressalva).
  • 26/04/2007 Medida Provisória nº 366 Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 31/10/2006 Medida Provisória nº 327 Art. 27, § 4 (Alteração); Art. 57-A (Alteração).
  • 18/02/2005 Medida Provisória nº 239 Art. 22-A (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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