Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei Orgânica da Saúde
  4. Art. 55

TÍTULO V - DO FINANCIAMENTOCAPÍTULO III - Do Planejamento e do Orçamento

Lei Orgânica da Saúde

Art. 55

8 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJRO, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/06/2026.

Art. 55. São revogadas a Lei nº. 2.312, de 3 de setembro de 1954 , a Lei nº. 6.229, de 17 de julho de 1975 , e demais disposições em contrário.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO III - Do Planejamento e do Orçamento

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-09-19;8080!art55