Revogado pela Lei 9.986/2000. 5 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 18/10/2021.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 18/07/2000 Lei 9.986/2000revogado. Publicada em 19/07/2000. Texto oficial
Art. 31. O Presidente do Conselho Diretor será nomeado pelo Presidente da República dentre os seus integrantes e investido na função por três anos ou pelo que restar de seu mandato de conselheiro, quando inferior a esse prazo, vedada a recondução.
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000030-76.2016.5.24.0003 AIRRTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 18/10/2021 0001153-30.2014.5.05.0029 AIRRTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 11/03/2021 0000609-72.2014.5.05.0019 AIRRTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 01/10/2020 Ver todas as 5 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS SUPERIORES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-07-16;9472!art31