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TÍTULO V - Da TripulaçãoCAPÍTULO I - Da Composição da Tripulação

Código Brasileiro de Aeronáutica

Art. 157

Redação atual dada pela MP 1.089/2021.

Histórico de alterações

2021alterado · MP 1.089/2021
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 29/12/2021 MP 1.089/2021alterado. Publicada em 30/12/2021. Texto oficial

Art. 157. Desde que assegurada a admissão de tripulantes brasileiros em serviços aéreos de determinado país, deve-se promover acordo bilateral de reciprocidade.

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.089, de 2021)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art157