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TÍTULO V - Da TripulaçãoCAPÍTULO III - Do Comandante de Aeronave

Código Brasileiro de Aeronáutica

Art. 167

6 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJMA, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/03/2024.

Art. 167. O Comandante exerce autoridade inerente à função desde o momento em que se apresenta para o vôo até o momento em que entrega a aeronave, concluída a viagem.

Parágrafo único. No caso de pouso forçado, a autoridade do Comandante persiste até que as autoridades competentes assumam a responsabilidade pela aeronave, pessoas e coisas transportadas.

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TÍTULO V - Da Tripulação

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art167