Redação atual dada pela Lei 14.368/2022. 1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 22/02/2023.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 14/06/2022 Lei 14.368/2022alterado. Publicada em 15/06/2022. Texto oficial
Art. 160. A licença de tripulantes e os certificados de habilitação técnica e de capacidade física serão concedidos pela autoridade de aviação civil, na forma disposta em regulamentação específica.
(Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022)
Parágrafo único.
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022)
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0011265-47.2014.5.01.0004 AIRRTST, Rel. Liana Chaib · 22/02/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO V - Da Tripulação
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art160