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TÍTULO V - Da TripulaçãoCAPÍTULO II - Das Licenças e Certificados

Código Brasileiro de Aeronáutica

Art. 160

Redação atual dada pela Lei 14.368/2022. 1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 22/02/2023.

Histórico de alterações

2022alterado · Lei 14.368/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 14/06/2022 Lei 14.368/2022alterado. Publicada em 15/06/2022. Texto oficial

Art. 160. A licença de tripulantes e os certificados de habilitação técnica e de capacidade física serão concedidos pela autoridade de aviação civil, na forma disposta em regulamentação específica.

(Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022)

Parágrafo único.

(Revogado)

(Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022)

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do TST cita este artigo

0011265-47.2014.5.01.0004 AIRRTST, Rel. Liana Chaib · 22/02/2023

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art160