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TÍTULO V - Da TripulaçãoCAPÍTULO III - Do Comandante de Aeronave

Código Brasileiro de Aeronáutica

Art. 169

6 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJGO, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 169. Poderá o Comandante, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do vôo.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO V - Da Tripulação

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art169