5 acórdãos de TRT10, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.
Art. 170. O Comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, menos as que se relacionem com a segurança do vôo.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de TRT10, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
2 TRT10 · 2 TJRJ · 1 TJMT
1028475-55.2026.8.11.0001 RECURSO INOMINADOTJMT, Rel. Eduardo Calmon de Almeida Cezar · 10/09/2026
0270665-11.2007.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Ademir Paulo Pimentel · 12/11/2008
0270665-11.2007.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Ademir Paulo Pimentel · 26/09/2008
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TÍTULO V - Da Tripulação
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art170