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TÍTULO V - Da TripulaçãoCAPÍTULO III - Do Comandante de Aeronave

Código Brasileiro de Aeronáutica

Art. 173

Revogado pela Lei 14.368/2022. 1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2020.

Histórico de alterações

2022revogado · Lei 14.368/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 14/06/2022 Lei 14.368/2022revogado. Publicada em 15/06/2022. Texto oficial

Art. 173. O Comandante procederá ao assento, no Diário de Bordo, dos nascimentos e óbitos que ocorrerem durante a viagem, e dele extrairá cópia para os fins de direito.

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art173