2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJGO e do TJMA citam este artigo.
Art. 165. Toda aeronave terá a bordo um Comandante, membro da tripulação, designado pelo proprietário ou explorador e que será seu preposto durante a viagem.
Parágrafo único. O nome do Comandante e dos demais tripulantes constarão do Diário de Bordo.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TJGO citam este artigo
5414306-38.2020.8.09.0051 PROCEDIMENTO COMUM CíVELTJGO 5414306-38.2020.8.09.0051 PROCEDIMENTO COMUM CíVELTJGOPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO V - Da Tripulação
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art165