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TÍTULO V - Da TripulaçãoCAPÍTULO III - Do Comandante de Aeronave

Código Brasileiro de Aeronáutica

Art. 172

Redação atual dada pela Lei 14.368/2022. 14 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJSP, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/07/2026.

Histórico de alterações

2022alterado · Lei 14.368/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 14/06/2022 Lei 14.368/2022alterado. Publicada em 15/06/2022. Texto oficial

Art. 172. O preenchimento do Diário de Bordo deve atender aos requisitos estabelecidos em regulamentação da autoridade de aviação civil.

(Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022)

Parágrafo único.

(Revogado)

(Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art172