Redação atual dada pela Lei 14.368/2022. 14 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJSP, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/07/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 14/06/2022 Lei 14.368/2022alterado. Publicada em 15/06/2022. Texto oficial
Art. 172. O preenchimento do Diário de Bordo deve atender aos requisitos estabelecidos em regulamentação da autoridade de aviação civil.
(Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022)
Parágrafo único.
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST e do TRF4 citam este artigo
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TÍTULO V - Da Tripulação
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art172