Revogado pela Lei 9.032/1995. 22.419 acórdãos e 19.723 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/04/1995 Lei 9.032/1995revogado. Publicada em 29/04/1995. Texto oficial
Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
e mais 41 tribunais
706 TRT7 · 685 TRT11 · 669 TRT9 · 501 TRT21 · 478 TRT14 · 347 TRT19 · 258 TRT16 · 224 TRT20 · 142 TRT24 · 84 TJMG · 71 TJPE · 66 TRT23 · 63 TJRJ · 52 TJBA · 41 TJRN · 37 TJSP · 26 TJES · 23 TJGO · 21 TRF3 · 20 TJRS · 16 TJSC · 15 TR3 · 13 TJAL · 12 TJRO · 11 TJDFT · 10 TJPR · 9 TJMS · 8 TRF4 · 7 TJMT · 7 TRF2 · 6 TJMA · 5 TJPA · 5 TRF5 · 3 TJCE · 3 TJTO · 3 TJPB · 2 TRF1 · 2 TJSE · 2 TR2 · 1 TJRR · 1 TJAM
decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
8 STF · 8 TJMA · 8 TRF2 · 7 TJPR · 7 TJGO · 6 TJPE · 5 TJBA · 4 TJDFT · 4 TJRJ · 3 TJMG · 3 TRT10 · 2 TJRS · 2 TJES · 1 TJCE · 1 TRF1 · 1 TCESP · 1 TJPI · 1 TR2 · 1 TR3
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Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art118