Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Planos de Benefícios da Previdência Social
  4. Art. 122

TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCapítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VIII - Das Disposições Diversas Relativas às Prestações

Planos de Benefícios da Previdência Social

Art. 122

Revogado pela Lei 9.032/1995. 1.401 acórdãos e 799 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.032, de 1995. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1995revogado · Lei 9.032/1995
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 28/04/1995 Lei 9.032/1995revogado. Publicada em 29/04/1995. Texto oficial

Art. 122. Ao segurado em gozo de aposentadoria especial, por idade ou por tempo de serviço, que voltar a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social, será facultado, em caso de acidente do trabalho que acarrete a invalidez, optar pela transformação da aposentadoria comum em aposentadoria acidentária.

(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Decisões que citam este artigo

1.401

acórdãos de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

818 TRF4 · 169 TRF2 · 145 TRF3 · 138 TR3 · 43 TRF1 · 27 TR1 · 26 TRF5 · 15 TR5
e mais 5 tribunais

10 TR2 · 6 STJ · 2 TJBA · 1 TJSP · 1 TJSC

5004002-75.2025.4.04.9999 Apelação CívelTRF4, Rel. Andréia Castro Dias Moreira · 11/11/2026 5070636-68.2021.4.04.7000 Apelação CívelTRF4, Rel. Alexandre Pereira Dutra · 10/11/2026 5000865-45.2023.4.04.7222 Apelação CívelTRF4, Rel. Alexandre Pereira Dutra · 10/11/2026 Ver todos os 1.401 acórdãos
799

decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo

354 TRF4 · 244 STJ · 119 TNU · 25 TRF2 · 15 TR3 · 13 STF · 12 TRF1 · 7 TST
e mais 5 tribunais

4 TJSC · 2 TJPR · 2 TRF5 · 1 TJCE · 1 TR2

5007896-88.2023.4.04.7005 Apelação CívelTRF4, Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 11/11/2026 AREsp 3286959STJ, Rel. Herman Benjamin · 09/11/2026 REsp 2298692STJ, Rel. Herman Benjamin · 09/11/2026 Ver todas as 799 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art122