Revogado pela Lei 9.032/1995. 1.401 acórdãos e 799 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/04/1995 Lei 9.032/1995revogado. Publicada em 29/04/1995. Texto oficial
Art. 122. Ao segurado em gozo de aposentadoria especial, por idade ou por tempo de serviço, que voltar a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social, será facultado, em caso de acidente do trabalho que acarrete a invalidez, optar pela transformação da aposentadoria comum em aposentadoria acidentária.
(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
10 TR2 · 6 STJ · 2 TJBA · 1 TJSP · 1 TJSC
decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
4 TJSC · 2 TJPR · 2 TRF5 · 1 TJCE · 1 TR2
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art122